CONSELHO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA (CTER-PG)

O Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Ponta Grossa (CTER-PG) é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, constituído de forma tripartite e igualitária por representantes do Poder Público, empregadores e trabalhadores do Município de Ponta Grossa.

Competência

O Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Ponta Grossa (CTER-PG) tem a finalidade de estabelecer, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda propondo as medidas que julgar necessárias para o desenvolvimento de seus princípios e diretrizes, observados os critérios, determinações e competências estabelecidas pelo Conselho Estadual do Trabalho, bem como pelas resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Composição

Legislações

Resoluções

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Reuniões 2024

Links

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